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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 06/02/2001 por INDÚSTRIA DE DOCES SANTO ANTÔNIO LTDA., processo nº 823722805, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo823722805
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/02/2001
Data da concessão09/10/2007
Vigência até09/10/2017
TitularINDÚSTRIA DE DOCES SANTO ANTÔNIO LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.928.945/0001-91
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, SUCOS DE FRUTAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823722805 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/06/2014 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 18070074240 (08/11/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>KRAFT FOODS HOLDINGS, INC.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. ( Regs nº 006570259, 810669617, 810782766, 810782812, 810782839, 810782847, 810782855, 810782871 e 818547634)<br /> código IPAS530 · RPI 2268
  2. 02/10/2012 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI.observando o disposto no complemento. DEVOLVIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO AO PAN, PET. (WB) 810080132966, DE 03/07/2012. INT.: PATAMAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (BR/RS) código 576 · RPI 2178
  3. 25/09/2012 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). ANULADO O REGISTRO, PUBLICADO NA RPI 2172, DE 21/08/2012 TENDO EM VISTA A NÃO OBSERVAÇÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. código 795 · RPI 2177
  4. 21/08/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 006570259, 810669617, 810782766, 810782812, 810782839, 810782847, 810782855, 810782871 E 818547634. código 820 · RPI 2172
  5. 05/06/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(WB) Nº810080134983, DE 11/07/2008, INCISO II DO ART.219 DA LPI. INT.: JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO.A REQUERENTE CEDEU A MARCA CONFORME PUBLICAÇÃO NA RPI 1990,25/02/2009, COMO NÃO É O TITULAR NÃO LHE CABE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO (ART.170 DA LPI). código 740 · RPI 2161
  6. 25/02/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - VITASUIT ALIMENTOS LTDA código 565 · RPI 1990
  7. 13/05/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. KRAFT FOODS HOLDINGS, INC. (US) código 511 · RPI 1949
  8. 09/10/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1918
  9. 18/07/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. INCLUíDA A EXPRESSãO COMÉRCIO DE NA ESPECIFICAçãO, PARA ADEQUAçãO DA MESMA à CLASSE REIVINDICADA. código 351 · RPI 1854
  10. 19/06/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1589

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Classificação figurativa (Viena)