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PANDORO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/02/2003 por CONFRARIA JARDINS RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, processo nº 825286824, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825286824
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/02/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONFRARIA JARDINS RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CNPJ/CPF do titular08.384.453/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

BAR (SERVIÇOS DE -), BUFÊ (SERVIÇO DE -), CAFÉS [BARES], CAFETERIAS, LANCHONETES, RESTAURANTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825286824 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por Termo irregistrável na classe reivindicada, sem qualquer distintividade. sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2239
  2. 03/09/2013 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110413422 (13/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CONFRARIA JARDINS RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>RAQUEL SARTORI DE TOLEDO DE AGUIAR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 134 DA LPI.NÃO CONSTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PARA O PROCESSO EM PAUTA.<br /> código IPAS271 · RPI 2226
  3. 26/03/2013 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. APRESENTE PROCURAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 216 DA LPI (PANDORO INDÚSTRIA PAULISTA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.). *INT. MARIA RAQUEL SARTORI DE TOLEDO DE AGUIAR. código 091 · RPI 2203
  4. 30/03/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - PANDORO INDUSTRIA PAULISTA DE ALIMENTACAO LTDA código 235 · RPI 2047
  5. 11/03/2008 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DO ARRESTO DA PRESENTE MARCA, PUBLICADO NA RPI 1906, DE 17/07/2007, CONFORME DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 212/2008 - PROCESSO JUDICIAL Nº 00402200701302004, PROCESSO INPI Nº 52400002437/07. código 218 · RPI 1940
  6. 14/08/2007 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DA PRESENTE MARCA PUBLICADO NA RPI 1900, DE 05/06/2007, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZ DA 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, CONFORME OFÍCIO Nº 625/2007 - PROC. 00386-2007-084-02-00-7 - INPI Nº 001822/07 código 218 · RPI 1910
  7. 17/07/2007 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP - PROCESSO Nº 00402-2007 - INPI Nº 002437/07 código 208 · RPI 1906
  8. 05/06/2007 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADO, NO PRESENTE PROCESSO O BLOQUEIO DA MARCA, CONFORME DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DA 84ª VARA DO TRBALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL, PROCESSO Nº 00386-2007-084-02-00-7, MANDADO Nº 00583/2007 E PROCESSO INPI Nº 52400001822/07. código 208 · RPI 1900
  9. 06/03/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822973715. código 241 · RPI 1887
  10. 15/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1684

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