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MC ICE

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2002 por ICEFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 825130115, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825130115
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/11/2002
Data da concessão08/08/2017
Vigência até08/08/2027
TitularICEFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular72.359.524/0004-27
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

BATATA CONGELADA PRÉ - FRITA.;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2784
  2. 15/02/2024 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220429913 (26/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>MCDONALD'S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.<br /> código IPAS669 · RPI 2771
  3. 11/10/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220429913 (26/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>MCDONALD'S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS338 · RPI 2701
  4. 15/12/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180031136 (05/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MCDONALD´S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS532 · RPI 2606
  5. 29/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190321090 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Cessionário: </b>ICEFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2547
  6. 10/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170315057 (07/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2479
  7. 20/03/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180031136 (05/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>MCDONALD´S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2463
  8. 12/09/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170206313 (23/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MCDONALD´S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2436
  9. 08/08/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2431
  10. 13/06/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810090237477 (08/09/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2423
  11. 29/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130143322 (23/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2395
  12. 11/05/2010 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2053
  13. 07/07/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 006772978, 006772986, 007186150, 790202174, 800366301, 814053785, 815483724, 815483783, 815968418, 816024146, 816251533, 770222633, 814928854. código 100 · RPI 2009
  14. 14/12/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON.: MCDONALD'S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD E MCDONALD'S CORPORATION (US). código 009 · RPI 1771
  15. 07/01/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1670

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Classificação figurativa (Viena)