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FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/10/2002 por DAMASIO EDUCACIONAL S.A., processo nº 824888081, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824888081
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/10/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDAMASIO EDUCACIONAL S.A.
CNPJ do titular07.912.676/0001-09
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

CIRCULARES, IMPRESSOS (PUBLICAÇÕES -), IMPRESSO (MATERIAL -), LIVROS, LIVROS PARA ESCREVER OU DESENHAR MANUAIS [IMPRESSOS], PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES IMPRESSAS, REVISTAS [PERIÓDICOS];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824888081 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180005323 (09/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DAMASIO EDUCACIONAL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2456
  2. 02/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850110012717 (24/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>DAMASIO EDUCACIONAL S.A.<br /><b>Procurador: </b>CELSO DE CARVALHO MELLO<br /> código IPAS235 · RPI 2452
  3. 11/07/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850110012717 (24/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>DAMASIO EDUCACIONAL S.A.<br /><b>Procurador: </b>CELSO DE CARVALHO MELLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2427
  4. 23/02/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130033896 (27/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Cessionário: </b>DAMASIO EDUCACIONAL S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2355
  5. 25/11/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120013324 (06/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Cessionário: </b>ACJ ACADEMIA DO CONCURSO JURÍDICO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2290
  6. 14/01/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100339907 (16/08/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>ISD CURSOS E SERVIÇOS EDITORIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO SEBASTIÃO BRAGA AMORIM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2245
  7. 31/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100339891 (16/08/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO SÃO DOMINGOS CURSOS E SERVIÇOS EDITORIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO SEBASTIÃO BRAGA AMORIM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2243
  8. 17/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100339883 (16/08/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO SÃO DOMINGOS CURSOS E SERVIÇOS EDITORIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO SEBASTIÃO BRAGA AMORIM<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2241
  9. 05/06/2012 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2161
  10. 23/08/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REG.: 824372433 código 100 · RPI 2120
  11. 06/02/2007 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 1883
  12. 12/11/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1662

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Classificação figurativa (Viena)