MINGAU DE ARROZ FIBRALON JANDAIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/07/2002 por ALIMENTOS JANDAIA LTDA, processo nº 824833287, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	824833287
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	26/07/2002
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALIMENTOS JANDAIA LTDA
CNPJ do titular	03.845.824/0001-50
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FARINHA DE AVEIA, FARINHAS PARA USO ALIMENTAR.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150047418 (09/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Alimentos Jandaia Ltda. Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP código IPAS235 · RPI 2444
28/04/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150047418 (09/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Alimentos Jandaia Ltda. Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP código IPAS360 · RPI 2312
27/01/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002771373 (JANDAIA), Processo 816189749 (CAFÉ JANDAIA), Processo 821063529 (JANDAIA), Processo 006601952 (JANDAINHA), Processo 823565947 (JANDAIA), Processo 821063502 (JANDAINHA), Processo 002785587 (JANDAIA) e Processo 007543832 (JANDAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2299
11/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 823565963, OPO. 824746155. código 241 · RPI 1975
05/10/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : JANDAIA INDÚSTRIA LTDA (BR/CE) código 009 · RPI 1761
08/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1657

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824833287 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.