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MINGAU DE MILHO FIBRALON JANDAIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/07/2002 por ALIMENTOS JANDAIA LTDA, processo nº 824797809, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824797809
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/07/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALIMENTOS JANDAIA LTDA
CNPJ do titular03.845.824/0001-50
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FARINHA DE AVEIA, FARINHAS PARA USO ALIMENTAR, FARINHA DE MILHO.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200144708 (27/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2583
  2. 26/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160023930 (10/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Alimentos Jandaia Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2577
  3. 14/11/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160023930 (10/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Alimentos Jandaia Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão final em processo judicial do registro nº. 823565955.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301170000411 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 823565955 (JANDAIA) / Petição 301170000411 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 823565955 (JANDAIA) código IPAS499 · RPI 2445
  4. 15/03/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160023930 (10/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Alimentos Jandaia Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2358
  5. 08/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002771373 (JANDAIA), Processo 816189749 (CAFÉ JANDAIA), Processo 821063529 (JANDAIA), Processo 823565955 (JANDAIA), Processo 006601952 (JANDAINHA), Processo 823565947 (JANDAIA), Processo 821063502 (JANDAINHA), Processo 200029428 (JANDAIA), Processo 819923087 (JANDAIA), Processo 002785587 (JANDAIA), Processo 007543832 (JANDAIA), Processo 200029410 (JANDAIA), Processo 823565971 (JANDAIA), Processo 823565980 (JANDAIA) e Processo 819923109 (JANDAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2344
  6. 08/09/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista o contido na petição nº 810090207212 quanto à(ao) carta de consentimento/acordo de convivência emitida(o) pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TORREFAÇÃO DE CAFÉ JANDAIA, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. código IPAS136 · RPI 2331
  7. 04/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 816189749, 820026824, 823565963, 824275977, 824746155 código 241 · RPI 1974
  8. 28/09/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : JANDAIA INDUSTRIA LTDA (CE) código 009 · RPI 1760
  9. 24/09/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1655

Outras marcas de ALIMENTOS JANDAIA LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824797809 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.