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JETPILOT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2002 por JET PILOT DO BRASIL LTDA, processo nº 824828240, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824828240
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/09/2002
Data da concessão
Vigência até
TitularJET PILOT DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular05.513.297/0001-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE COLETES DE USO PROFISSIONAL, PARA A PRÁTICA DE ESPORTE, À PROVA DE BALA, PARA NATAÇÃO E COLETE SALVA-VIDAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824828240 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820627020 (JET PILOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2469
  2. 15/03/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18070039565 (22/06/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente: </b>LA BELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PET.(SP)018070039565 DE 22/06/2007, TENDO EM VISTA DECISÃO DA MM JUÍZA DA 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO PROTOCOLO INTERNO Nº 301150000601, DE 14/09/15.<br /> código IPAS699 · RPI 2358
  3. 08/03/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000609 (16/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>FOI DECRETADA A ANÁLISE DA TRANSFERÊNCIA, DA PRESENTE MARCA, EM FAVOR DA AUTORA, JET PILOT DO BRASIL, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 0804600-13.2010.4.02.5101 (2010.51.01.804600-1. O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DEVENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO VOLTAR A SITUAÇÃO NORMAL, OU SEJA, TIRÁ-LO DA SITUAÇÃO DE SUB JUDICE PUBLICADO NA RPI 2136, DE 13/12/2011. PROCESSO INPI Nº 002444/10.<br /> código IPAS639 · RPI 2357
  4. 08/03/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18050062841 (13/12/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Procurador: </b>MARA BARBOSA PEIXOTO ME<br /><b>Cessionário: </b>JET PILOT DO BRASIL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2357
  5. 20/10/2015 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18050062841 (13/12/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente: </b>JET PILOT DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARA BARBOSA PEIXOTO ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCESSO JUDICIAL<br /> código IPAS227 · RPI 2337
  6. 20/10/2015 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 18070039565 (22/06/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Requerente: </b>LA BELLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCESSO JUDICIAL<br /> código IPAS227 · RPI 2337
  7. 07/02/2012 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA DA 37ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME PROCESSO Nº 2010.51.01.804600-1 E PROCESSO INPI Nº 002444/1INT*- MARA BARBOSA PEIXOTO código 243 · RPI 2144
  8. 13/12/2011 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA 37ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME PROCESSO Nº 2010.51.01.804600-1 E PROCESSO INPI Nº 002444/10. código 251 · RPI 2136
  9. 09/08/2011 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PROVE QUE O SR PAULO ROBERTO DE MOURA, TEM PODERES CONTRATUAIS PARA ALIENAR A MARCA.INT*-MARIA BARBOSA PEIXOTO código 091 · RPI 2118
  10. 10/03/2009 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PET (SP) 018050062841 DE 13/12/2005, ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO.INT*- ESSENCIAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA. código 243 · RPI 1992
  11. 11/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. COM OPOSIÇÃO 824624521, 824624530 E 824828259. código 241 · RPI 1975
  12. 19/10/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON:EXTREME SPORTS INC (US) código 009 · RPI 1763
  13. 29/10/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1660

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Classificação figurativa (Viena)