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PRODUTOS D'MILA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2002 por MONTEIRO & BASTOS LTDA, processo nº 824706129, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824706129
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/07/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONTEIRO & BASTOS LTDA
CNPJ do titular69.432.979/0001-73
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos de polvilho; Bolos; Pães; Tortas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824706129 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190424703 (19/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MONTEIRO E BASTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2765
  2. 13/07/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190424703 (19/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MONTEIRO E BASTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>As anterioridades apontadas MILA (Regs.006175988 e 006175996) pendem de exame de caducidade.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850200005941 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 006175988 (MILA) e Petição 850200005955 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 006175996 (MILA) código IPAS499 · RPI 2636
  3. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190424703 (19/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MONTEIRO E BASTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  4. 14/01/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190388011 (21/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>MONTEIRO E BASTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador VMP VERIFIQUE MARCAS E PATENTES S/C LTDA e nomeado novo representante RUBENS DOS SANTOS FILHO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2558
  5. 22/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823561798 (MILA), Processo 006175988 (MILA), Processo 006175996 (MILA), Processo 750194847 (MILA) e Processo 823643131 (MILA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2546
  6. 11/11/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823561798, 823643131, 824422961 código 241 · RPI 1975
  7. 24/08/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: SANTISTA ALIMENTOS S/A (SP) código 009 · RPI 1755
  8. 27/08/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1651

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Classificação figurativa (Viena)