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Pão Du Cheff

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2020 por MONTEIRO E BASTOS LTDA, processo nº 920895085, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920895085
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONTEIRO E BASTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular69.432.979/0001-73
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas alimentares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920895085 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210355987 (19/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MONTEIRO E BASTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2701
  2. 07/06/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210355987 (19/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MONTEIRO E BASTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?DU CHEF? (nº 815563850 e 914234595). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2683
  3. 28/09/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210355987 (19/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MONTEIRO E BASTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2647
  4. 22/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por PÃO DU CHEFF sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2633
  5. 24/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2603

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