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VIWACRIL COLOR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/03/2002 por TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 824336550, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824336550
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/03/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ do titular53.654.877/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

VERNIZES, ESMALTES, TINTAS EM GERAL E REVESTIMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824336550 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814533906 (VIWACRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2269
  2. 13/01/2009 Pedido de registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre procedimento de transferência em pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 814533906. código 242 · RPI 1984
  3. 02/10/2007 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. "INEFICÁCIA DA TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1859, DE 22/08/2006 E ARRECADAÇÃO DA PRESENTE MARCA", TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS/SP - PROCESSO Nº 5833320061812772. PROCESSO INPI Nº 5240000374007. DESTA FORMA, RETORNA O PRESENTE PROCESSO PARA O NOME DO TITULAR ANTERIOR, A SABER: "TINTAS VIWALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA". código 208 · RPI 1917
  4. 22/08/2006 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA código 235 · RPI 1859
  5. 11/05/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (BR/SP) código 009 · RPI 1740
  6. 30/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1634

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Classificação figurativa (Viena)