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POÇOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/03/2002 por Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda., processo nº 824321693, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824321693
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/03/2002
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.
CNPJ/CPF do titular14.049.467/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; biscoitos amanteigados; biscoitos cream cracker; waffles; cremes gelados; pudins; manjar; creme para recheio; iogurte congelado.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824321693 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

24 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/02/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180429864 (21/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /> código IPAS577 · RPI 2510
  2. 18/12/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180023466 (29/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /> código IPAS235 · RPI 2502
  3. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180023466 (29/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  4. 26/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170311963 (05/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MANSUR MURAD ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /> código IPAS577 · RPI 2451
  5. 28/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815840047 (POÇOS DE CALDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2447
  6. 26/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170167781 (17/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136 inciso II da LPI. Baixada todas as limitações e ônus anotadas nas marcas em referência, na forma da Carta de Arrematação lançada em 09 de janeiro de 2015 nos autos do processo nº 0010086-36.2014.8.26.0100 da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo. Publicada na RPI 2416, de 25/04/2017.<br /> código IPAS270 · RPI 2438
  7. 29/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170159838 (07/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /> código IPAS270 · RPI 2434
  8. 08/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150039418 (26/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de falência (349.5)<br /><b>Procurador: </b>Juliana Gebara de Sene<br /><b>Cessionário: </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2431
  9. 25/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18140003781 (18/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>GILMAR DONIZETI MENIGHINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136 inciso II, da LPI. Limitação ou ônus, conforme Instrumento Particular de Aditamento ao Contrato de Fomento à Produção, Aquisição de Matéria Prima, Compra de Ativos Mercantis, Conjugado com Contrato Particular de Alienação Fiduciária de Marcas em Garantia e Outras Avenças, entre B.S. Factoring Fomento Comercial Ltda,(fiduciária) e LBR - Lácteos Brasi S/A (em recuperação judicial- como fiduciante)e como depositários Nelson de Sampaio Bastos e Marcelo França de Lima. Contrato datado em 12 de dezembro de 2013.<br /> código IPAS270 · RPI 2416
  10. 25/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18140015545 (26/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>GILMAR DONIZETI MENIGHINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136 inciso II, da LPI. Limitação ou ônus, conforme Contrato De Arrendamento e Outras Avenças pelo prazo de 10 anos, em favor da Empresa Arc Medical Logística Ltda. (Arrendatária) e LBR - Lácteos Brasi S/A (como Arredante). Contrato datado em 11 de junho de 2014<br /> código IPAS270 · RPI 2416
  11. 25/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18130033803 (09/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>GILMAR DONIZETI MENIGHINI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136 inciso II, da LPI. Limitação ou ônus, conforme Contrato Particular De Alienação Fiduciária De Marcas Em Garantia E Outras Avenças, entre B.S. Factoring Fomento Comercial Ltda,(fiduciária) e LBR - Lácteos Brasi S/A (como Devedora/Fiduciante)e como depositários Nelson de Sampaio Bastos e Marcelo França de Lima. Contrato datado em 10 de junho de 2013.<br /> código IPAS270 · RPI 2416
  12. 01/03/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810080167580 (23/12/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>LEITBOM S.A<br /><b>Procurador: </b>SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista provimento do recurso, conforme publicado na RPI 2264, de 27/05/2014, e posteriores transferências que regularizam o processo, a saber, petições nº 850120179387 (RPI 2232, de 15/10/2013) e nº 850120179397 (RPI 2241, de 17/12/2013).<br /> código IPAS699 · RPI 2408
  13. 01/03/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850120027158 (02/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Procurador: Destituição e nomeação (363.24)<br /><b>Titular: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a transferência de titularidade ocorrida por meio da petição nº 850120179397, conforme publicado na RPI 2241, de 17/12/2013.<br /> código IPAS699 · RPI 2408
  14. 27/05/2014 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850120174378 (11/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEITBOM S.A<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida para prosseguir no exame do pedido.<br /> código IPAS370 · RPI 2264
  15. 17/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120179397 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Cessionário: </b>LBR - LACTEOS BRASIL S/A<br /> código IPAS270 · RPI 2241
  16. 15/10/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120179387 (19/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Cessionário: </b>SO-NATA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2232
  17. 03/09/2013 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850120174378 (11/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LEITBOM S.A<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /> código IPAS499 · RPI 2226
  18. 30/10/2012 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. ARQUIVAMENTO DE OFFICIO código 210 · RPI 2182
  19. 02/10/2012 ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI código 191 · RPI 2178
  20. 10/01/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C/ CAD 815840047 código 241 · RPI 2140
  21. 23/09/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822942755 código 241 · RPI 1968
  22. 24/08/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : IND. E COM. DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA-ME (BR/MG) código 009 · RPI 1755
  23. 27/08/2002 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. INCORREÇÃO NO NOME DO REQUERENTE. código 004 · RPI 1651
  24. 23/04/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1633

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