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EFICÁCIA

Aguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/03/2001 por BEATRIZ DE BARROS NUNES & CIA LTDA -ME, processo nº 823787184, nas classes 42. Registro em vigor até 15/10/2023.

Número do processo823787184
SituaçãoAguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/03/2001
Data da concessão15/10/2013
Vigência até15/10/2023
TitularBEATRIZ DE BARROS NUNES & CIA LTDA -ME
CNPJ/CPF do titular03.326.270/0001-85
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS, FLORAS MEDICINAIS.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051279 (28/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota decisão transitada em julgado - Ref: Processo nº 5030064-06.2018.4.02.5101 ? 31ª VF RJ - INPI 52402.007830/2018-76 - Registros de Marca nºs 823.787.184, 826.479.405 e 901.508.233 ? EFICACIA ? Trânsito em julgado, decisão do TRF da 2ª Região, julgado IMPROCEDENTE o pedido e MANTIDA A VIGÊNCIA dos registros.<br /> código IPAS639 · RPI 2900
  2. 07/11/2023 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 800230389829 (16/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>ROGÉRIO DE SOUZA GRIFFE ME<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a publicação do trânsito em julgado da Ação Ordinária 5030064-06.2018.4.02.5101 31ª VF/RJ. Processo SEI INPI 52402.007830/2018-76.<br /> / Petição 301180051279 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 823787184 (EFICÁCIA) código IPAS227 · RPI 2757
  3. 14/07/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850130221878 (14/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>OLIVEIRA E CAVALCANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da ação judicial nº 5030064-06.2018.4.02.5101, em trâmite perante a 31ª VF/RJ (Processo SEI INPI 52402.007830/2018-76).<br /> código IPAS499 · RPI 2584
  4. 28/05/2019 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180390532 (19/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Titular(es): </b>EFICÁCIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (isenta) quando o requerente cumpria exigência de mérito: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência (serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 ? isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2525
  5. 11/12/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051279 (28/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial, "para anotar que o registro encontra-se sub judice". Ação Ordinária 5030064-06.2018.4.02.5101 31ª VF/RJ - Processo SEI INPI 52402.007830/2018-76<br /> código IPAS462 · RPI 2501
  6. 18/09/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130221878 (14/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>OLIVEIRA E CAVALCANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Devem as empresas, requerente da nulidade e a titular do registro, comprovarem a data de início da utilização da expressão Eficácia enquanto título de estabelecimento.<br /> código IPAS267 · RPI 2489
  7. 25/11/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850130221878 (14/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>OLIVEIRA E CAVALCANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2290
  8. 15/10/2013 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2232
  9. 07/05/2013 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 2209
  10. 29/05/2007 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1899
  11. 01/08/2006 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG.: 816097585. código 100 · RPI 1856
  12. 17/07/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1593

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