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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2001 por INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, processo nº 823115399, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823115399
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/03/2001
Data da concessão
Vigência até
TitularINDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA
CNPJ/CPF do titular14.188.007/0001-93
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE CIGARROS.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150234383 (15/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2305 em 10/03/2015.<br /> código IPAS699 · RPI 2416
  2. 14/07/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150056630 (20/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2323
  3. 10/03/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por R característico dos registros assinalados, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819521876 (RITZ SUAVE SLIMS FILTRO DE LUXO) e Processo 819606243 (RITZ SUAVE SLIMS FILTRO DE LUXO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2305
  4. 25/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 822963183 código 241 · RPI 1990
  5. 30/12/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S)1- VISAGIS S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (BR/SP)2- REIPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICO LTDA (BR/SP)3- SOUZA CRUZ S/A. (BR/RJ) código 009 · RPI 1982
  6. 14/10/2008 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS. código 004 · RPI 1971
  7. 14/10/2008 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1699 DE 29/07/2003, TENDO EM VISTA CORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 295 · RPI 1971
  8. 29/07/2008 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). Arquivamento publicado na RPI 1956, de 01/07/2008, tendo em vista erro material. código 295 · RPI 1960
  9. 01/07/2008 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI. código 150 · RPI 1956
  10. 22/01/2008 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO UMA VEZ QUE O QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS/SERVIÇOS. CUMPRA NA NCL(7). código 090 · RPI 1933
  11. 29/07/2003 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S)1- VISAGIS S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (BR/SP)2- REIPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICO LTDA (BR/SP)3- SOUZA CRUZ S/A. (BR/RJ) código 009 · RPI 1699
  12. 15/05/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1584

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