SMILINGUIDO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/06/2000 por ALPES BRINDES E MINI-BRINQUEDOS LTDA ME, processo nº 822295342, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	822295342
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	01/06/2000
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALPES BRINDES E MINI-BRINQUEDOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular	03.210.249/0001-10
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

MINI BRINQUEDOS.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome do desenho "Smilinguido", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821306618 (SMILINGÜIDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2278
08/01/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.821306618.EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "BRINDES" POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. código 241 · RPI 1931
01/04/2003 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. UMA VEZ QUE A EMPRESA OUTORGADA NÃO ESTÁ HABILITADA A AGIR COMO PROCURADORA, REAPRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB OU A AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL REGULARMENTE HABILITADO NO INPI, CASO NÃO OPTE POR ACOMPANHAR PESSOALMENTE O PROCESSO. código 090 · RPI 1682
23/04/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPOENTE: ARVICRIS ARTES VIUAISCRISTÃS (BR-PR). código 009 · RPI 1633
15/08/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1545

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