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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/1999 por INOVAR AR CONDICIONADO LTDA, processo nº 822249901, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo822249901
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/11/1999
Data da concessão20/12/2005
Vigência até20/12/2015
TitularINOVAR AR CONDICIONADO LTDA
CNPJ do titular03.475.276/0001-14
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

INSTALAÇÃO E REPARO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. INSTALAÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 822249901 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000428 (13/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 35ª VF/RJ sob o Nº 2009.51.01.806728-2 (PROC. INPI Nº 52.400.002553-09). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2568
  2. 30/10/2018 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2495
  3. 18/08/2009 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.806728-2 E PROC. INPI Nº 52.400.002553-09. código 569 · RPI 2015
  4. 25/02/2009 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168, DA LEI 9279/96, EM FACE DE INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG. 819698814 código 820 · RPI 1990
  5. 15/05/2007 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. SPRINGER CARRIER LTDA (BR/RS) código 511 · RPI 1897
  6. 20/12/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O "CONSERTO DE BOMBA" (CLASSE NACIONAL 37:41) POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 37:42 INICIALMENTE REIVINDICADA. ADICIONADA À ESPECIFICAÇÃO A PALAVRA "INDUSTRIAIS" APÓS "MÁQUINAS" PARA ADEQUÁ-LA À CLASSE NACIONAL 37:42 INICIALMENTE REIVINDICADA. código 400 · RPI 1824
  7. 26/07/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1803
  8. 25/04/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1529

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