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LABCOR

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/08/1999 por LABCOR LABORATÓRIOS LTDA, processo nº 821556274, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821556274
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/08/1999
Data da concessão19/08/2003
Vigência até19/08/2023
TitularLABCOR LABORATÓRIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular19.336.924/0001-91
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS E PROTÉICOS PARA FINS HUMANOS.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/11/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001116 (03/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Judicial apresentada por LABCOR LABORATORIOS LTDA. perante a 31ª VF do Rio de Janeiro, sob o nº 0019181-95.2012.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.029621/2012-16). Ação Ordinária, com pedido autoral julgado improcedente, tendo sido mantida a nulidade do registro 821556274.<br /> código IPAS639 · RPI 2394
  2. 22/12/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120193769 (31/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>LABCOR LABORATÓRIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>JOÃO DE PAULA FERREIRA - LANCASTER<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI<br /> código IPAS270 · RPI 2346
  3. 26/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. TRIGÉSIMA VF (RJ) - Nº 0019181-95.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.029621/2012-16 código 569 · RPI 2164
  4. 06/02/2008 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. DOU-LHES PROVIMENTO EM SEUS MÉRITOS. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 813998484 E 816100373) código 823 · RPI 1935
  5. 25/01/2005 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 1752 DE 03/08/04, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 795 · RPI 1777
  6. 25/01/2005 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ (S) LABCOR S/C LTDA (BR/SP) E IND. E COM. DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA (BR/SC). EM RETIFICAÇÃO À NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE PUBLICADA NA RPI 1750 DE 20/07/04. código 511 · RPI 1777
  7. 03/08/2004 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(SP) 006382, DE 01/03/04, FACE AO DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C. código 740 · RPI 1752
  8. 20/07/2004 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ: LABCOR S/C LTDA (BR/SP) código 511 · RPI 1750
  9. 19/08/2003 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1702
  10. 25/03/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1681
  11. 05/10/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1500

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