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LABCOR

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/08/1999 por LABCOR LABORATÓRIOS LTDA, processo nº 821556266. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821556266
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/08/1999
Data da concessão27/01/2009
Vigência até27/01/2019
TitularLABCOR LABORATÓRIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular19.336.924/0001-91
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 05 · subclasse 90, 00, 50

Medicamentos em geral. Substâncias e produtos correlatos destinados à defesa e à proteção da saúde. Membros e órgãos artificiais, muletas e produtos similares. Medicamentos em geral. Substâncias e produtos correlatos destinados à defesa e à proteção da saúde. Membros e órgãos artificiais, muletas e produtos similares. Medicamentos em geral. Substâncias e produtos correlatos destinados à defesa e à proteção da saúde. Membros e órgãos artificiais, muletas e produtos similares.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821556266 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/11/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160001116 (03/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Judicial apresentada por LABCOR LABORATÓRIOS LTDA, perante a 31ª VF do Rio de Janeiro, sob o nº 0019181-95.2012.4.02.5101 (Proc. INPI 52.400.029621/2012-16). Ação Ordinária, com pedido autoral julgado improcedente, tendo sido mantida a nulidade do registro 821556266.<br /> código IPAS639 · RPI 2394
  2. 26/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. TRIGÉSIMA VF (RJ) - Nº 0019181-95.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.029621/2012-16 código 569 · RPI 2164
  3. 14/02/2012 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. DOU-LHE PROVIMENTO. DECLARO NULA A CONCESSÃO DO REGISTRO. REG Nº 813998484 E 816100381. código 823 · RPI 2145
  4. 29/12/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Petição: 018090036716 (SP), de 27/07/2009 - Pet.Eletrônica: 810090194402 (Visualizar no Portal INPI), de 13/04/2009 código 511 · RPI 2034
  5. 27/01/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006. código 400 · RPI 1986
  6. 21/08/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1911
  7. 09/04/2002 RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento. 30 DIAS. código 209 · RPI 1631
  8. 16/10/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: LABORATORIOS BALDACCI S.A ( BR-SP ) código 009 · RPI 1606
  9. 05/10/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1500

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