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CEL-CENTRO DE ENSINO LITERATUS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/1998 por CENTRO DE ASSISTENCIA AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA LTD, processo nº 821161695. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821161695
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/09/1998
Data da concessão07/08/2007
Vigência até07/08/2027
TitularCENTRO DE ASSISTENCIA AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA LTD
CNPJ do titular63.677.827/0001-54
UF · PaísAM · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "CENTRO DE ENSINO LITERATUS".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 10

SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE QUALQUER NOBREZA E GRAU

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821161695 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/01/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000732 (08/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA NONA VF (RJ) - Nº 0100966-45.2013.4.02.5101 E PROC. INPI Nº. 52400.023421/13. (...) Restou demonstrado nos autos que a marca da Recorrente constitui reprodução,com acréscimo, da marca depositada anteriormente pela apelada, implicando no impeditivo previsto no artigo 124, XIX, da LPI. (...) Apelação desprovida (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2507
  2. 22/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170225350 (12/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>CENTRO DE ASSISTENCIA AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2433
  3. 13/01/2015 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 850120204146 (26/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO DE ASSISTENCIA AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA LTD<br /><b>Procurador: </b>PROVÍNCIA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 171 da LPI, a decisão do Processo Administrativo de Nulidade encerra a instância administrativa.<br /> código IPAS416 · RPI 2297
  4. 07/05/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NONA VF (RJ) - Nº 0100966-45.2013.4.02.5101 E PROC. INPI Nº. 52400.023421/13. código 569 · RPI 2209
  5. 25/09/2012 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 817443886) código 820 · RPI 2177
  6. 25/11/2008 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810080094090 (visualizar no Portal INPI), de 01/02/2008 código 511 · RPI 1977
  7. 07/08/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006. código 400 · RPI 1909
  8. 07/11/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1870
  9. 07/08/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ( BR-RJ ) código 009 · RPI 1596
  10. 19/01/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1463

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