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BAIANINHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/02/1997 por CHARUTARIA ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, processo nº 819824100. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo819824100
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/02/1997
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHARUTARIA ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular79.903.811/0001-52
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 34 · subclasse 10

Tabaco em bruto ou manufaturado.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819824100 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000038 (09/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de segurança tramitado perante a 35ª VF/RJ sob o nº 2003.5101521433-2 (INPI Nº 002670/03). Mandado de Segurança julgado improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca nº 819824100.<br /> código IPAS639 · RPI 2458
  2. 02/12/2003 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA 2003.5101521433-2 - TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL/ RJ - INPI Nº 002670. código 251 · RPI 1717
  3. 03/06/2003 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1691
  4. 25/04/2000 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 1529
  5. 18/01/2000 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO X DO ART.124 DA LPI. código 100 · RPI 1515
  6. 16/03/1999 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. FUMOS GERÓSS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (BR/SC) código 009 · RPI 1471
  7. 23/09/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT KING'S MARC E PAT LTDA ME código 003 · RPI 1399

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Classificação figurativa (Viena)