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REFEISUL

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/1996 por BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, processo nº 819486043. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo819486043
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/09/1996
Data da concessão06/04/1999
Vigência até06/04/2009
TitularBANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
CNPJ/CPF do titular92.934.215/0001-06
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importaç��o e à exportação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819486043 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2014 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Despacho de prorrogação deferida na RPI 2197 de 13/02/2013. Tendo em vista que o registro encontra-se NULO através do PAN, conforme RPI 2056 de 01/06/2010. código IPAS402 · RPI 2255
  2. 13/02/2013 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2197
  3. 19/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TERCEIRA VF DE PORTO ALEGRE (RS) - Nº 50263397920124047100 E PROC. INPI Nº 52.400.035054/2012-29. código 569 · RPI 2163
  4. 01/06/2010 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG. 816724890 código 820 · RPI 2056
  5. 10/11/2009 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. NOS TERMOS DO PARECER EXARADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DO INPI. CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, REFORMO A DECISÃO RECORRIDA. ACOLHO COMO MANIFESTAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE AS RAZÕES APRESENTADAS POR MEIO DA PETIÇÃO DE RECURSO, PROTOCOLADA SOB O Nº 004506, DE 04/06/2004. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO IMEDIATO DA INSTRUÇÃO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE código 860 · RPI 2027
  6. 03/08/2004 RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. código 589 · RPI 1752
  7. 06/04/2004 INDEFERIDA A PETICAO indicada. PETIçãO N.º 000054 (DEINPI/RS), DE 7/1/2000; COM BASE NO ITEM 15.1 DO ATO NORMATIVO 154/99, DE 21/12/1999: "O NãO FORNECIMENTO PELO INPI [...] DE FOTOCóPIAS DE PEçAS PROCESSUAIS, NECESSáRIAS à FUNDAMENTAçãO DE QUALQUER DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LPI, NãO DESOBRIGA O INTERESSADO DE APRESENTAR A RESPECTIVA PETIçãO DENTRO DO PRAZO LEGAL PREVISTO, ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DA RETRIBUIçãO CORRESPONDENTE".INT. JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI código 730 · RPI 1735
  8. 09/11/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. REFISUL REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ( BR/RS) código 511 · RPI 1505
  9. 06/04/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1474
  10. 08/12/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1457
  11. 19/08/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT BANRISUL PROCESSAMENTO DE DADOS código 003 · RPI 1394

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