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SEBRAE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 16/01/1996 por SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, processo nº 819110876, nas classes 35. Registro em vigor até 05/07/2035.

Número do processo819110876
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/01/1996
Data da concessão05/07/2005
Vigência até05/07/2035
TitularSEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CNPJ/CPF do titular00.330.845/0001-45
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, CONSULTORIA EM ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, FEIRAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INFORMAÇÕES PARA OS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 819110876 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240264633 (30/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE<br /><b>Procurador: </b>Rochele Worobiej Maia<br /> código IPAS270 · RPI 2799
  2. 30/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240014660 (12/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>EDMUNDO BRUNNER ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2769
  3. 30/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240013304 (11/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PINHEIRO PALMER ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>angela cristina pinheiro palmer<br /> código IPAS577 · RPI 2769
  4. 19/12/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230566970 (21/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS577 · RPI 2763
  5. 19/12/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230571084 (22/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2763
  6. 14/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220569620 (21/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)<br /><b>Requerente: </b>SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reconhecido o alto renome da marca mista "SEBRAE", registro nº 819110876, haja vista o seu suficiente grau de distintividade e exclusividade e a satisfação dos demais quesitos constantes do art. 65 da Portaria INPI/PR nº 08/2022, por meio de documentos trazidos aos autos. O conteúdo integral do parecer elaborado pela Comissão de Alto Renome está disponível ao requerente no módulo de buscas do portal do INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2758
  7. 18/10/2022 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800220341893 (04/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE<br /><b>Procurador: </b>Rochele Worobiej Maia<br /> código IPAS579 · RPI 2702
  8. 16/09/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140164153 (24/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE<br /> código IPAS270 · RPI 2280
  9. 05/07/2005 COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC. PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 41: INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A RESSALVA “TREINAMENTO” RELATIVA AO ITEM “SEMINÁRIOS, CONGRESSOS NAS ÁREAS RELACIONADAS COM O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”, VISANDO ADEQUAR O ITEM À CLASSE.PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 36: RETIRADO O ITEM “GARANTIAS (FIANÇA) PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”, POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 40.25/31/32 INICIALMENTE REIVINDICADA. código 403 · RPI 1800
  10. 05/10/2004 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. DEFINA QUAIS SERVIÇOS DEVERÃO SER PROTEGIDOS PELA MARCA, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PET. (DF) 000134, DE 29/04/04 REFERE-SE A SERVIÇOS ABRANGIDOS POR 3 CLASSES DISTINTAS, A SABER: "SERVIÇOS DE ORAGANIZAÇÃO E ADMINIST. DE EMPRESAS" - NCL(8) 35; "TREINAMENTO" - NCL(8) 41 E "ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA P/MICRO E PEQ. EMPRESA" - NCL(8) 36. código 090 · RPI 1761
  11. 13/04/2004 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1736
  12. 01/07/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT código 003 · RPI 1387

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