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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/04/1995 por CASADOCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, processo nº 818456469, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo818456469
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/04/1995
Data da concessão04/10/2005
Vigência até04/10/2015
TitularCASADOCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A
CNPJ/CPF do titular46.948.287/0001-87
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

PREPARAÇÕES PARA FABRICAR BEBIDAS; BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS; ESSENCIAS PARA FABRICAR BEBIDAS; SUCOS DE FRUTAS; XAROPES PARA BEBIDAS; PÓ PARA PREPARO DE SUCOS (INCLUÍDOS NESTA CLASSE).;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/06/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18060032028 (03/04/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)<br /><b>Requerente: </b>DETTAL-PART PARTICIPAÇÕES IMP.EXP.E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que o presente registro foi declarado nulo via decisão judicial.<br /> código IPAS699 · RPI 2371
  2. 17/03/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000111 (03/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.803165-5 TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (35ª VARA FEDERAL/RJ) - Nº INPI 52400.001934/07.Para dar cumprimento à decisão judicial que decretou a nulidade do registro nº 818456469 bem como determinou o arquivamento dos pedidos nº 820876011 e 826368107.<br /> código IPAS639 · RPI 2306
  3. 18/03/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110393315 (31/01/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>CASADOCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO<br /> código IPAS270 · RPI 2254
  4. 19/06/2007 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.803165-5 TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (35ª VARA FEDERAL/RJ) - Nº INPI 52400.001934/07. código 569 · RPI 1902
  5. 24/10/2006 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. DETTAL-PART PARTICIPAÇÕES IMP. EXP. E COMÉRCIO LTDA (SP) código 511 · RPI 1868
  6. 04/10/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. A RESSALVA "(INCLUÍDOS NESTA CLASSE)", DIZ RESPEITO A TODOS OS PRODUTOS LISTADOS NA ESPECIFICAÇÃO, SERVINDO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DOS MESMOS À NCL(8) 32 REIVINDICADA. código 400 · RPI 1813
  7. 24/05/2005 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1794
  8. 03/09/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON. DOLLY DO BRASIL REFRIGERANTES LTDA (BR/SP) código 009 · RPI 1652
  9. 03/10/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1552
  10. 09/04/1996 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 817309365 * INT VILAGE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 200 · RPI 1323

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