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CARAVELLE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/1993 por TODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, processo nº 817483772. Registro em vigor até 05/12/2035.

Número do processo817483772
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/08/1993
Data da concessão05/12/1995
Vigência até05/12/2035
TitularTODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular33.084.062/0001-88
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 60

Serviços de alimentação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817483772 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260128042 (02/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>TODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /> código IPAS270 · RPI 2895
  2. 28/01/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000413 (10/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Rescisória nº 5015865-43.2024.4.02.0000/RJ ? TRF2 - INPI 52402.014466/2024-49Ação Originária ? Adjudicação de Registros nº 5105032-70.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJProcesso INPI 52402.0020208/2020-12 - Registros afetados - 824070674 / 820301566 / 820246778 / 817483772 / 820445126 (CARAVELLE e afins).<br /> código IPAS462 · RPI 2821
  3. 20/08/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000413 (10/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de trânsito em julgado - Ação Ordinária adjudicação de registro marcário - Ref: Processo nº 5105032-70.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.0020208/2020-12 - Processos 824070674 / 820301566 / 820246778 / 817483772 / 820445126 (CARAVELLE e afins). - Conforme Sentença transitada em julgado [III - DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto: a) na ação, pronuncio a prescrição, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, quanto ao pedido de adjudicação dos seguintes registros de marca, todos de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, II) - Registros 824070674 / 820301566 / 820246778 / 817483772 / 820445126. // b) na reconvenção, julgo procedente o pedido (CPC/2015, art. 487, I) de abstenção do uso, pela autora-reconvinda, da marca CARAVELLE, por qualquer meio, para identificar produtos e serviços que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos e serviços oferecidos pela ré-reconvinte, sob pena de pagamento de multa diária de dez mil reais (R$ 10.000,00), a partir do 16º dia após o trânsito em julgado da presente decisão.]<br /> código IPAS639 · RPI 2798
  4. 24/03/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000413 (10/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a determinação judicial, "Deverá o INPI, ainda, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que os registros n.º 817.483.772 e 820.445.126 encontram-se sub judice" - Ação Ordinária - Adjudicação de Registro Marcário nº 5105032-70.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo INPI 52402.0020208/2020-12<br /> código IPAS462 · RPI 2568
  5. 27/02/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190295977 (11/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Renato Ramos Pires<br /> código IPAS577 · RPI 2564
  6. 16/08/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800160014568 (19/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular: </b>TODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /> código IPAS270 · RPI 2380
  7. 03/07/2007 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1904
  8. 04/11/1997 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. CAFE E LANCHONETE CARAVELLE LTDA ME (BR/SP) *INT. PAULO C. OLIVEIRA código 565 · RPI 1405
  9. 05/12/1995 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. * INT BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 400 · RPI 1305
  10. 06/06/1995 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. INT. BEÉRRE ASSESSORIA código 250 · RPI 1279
  11. 29/11/1994 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. BEÉRRE ASSESSORIA código 350 · RPI 1252
  12. 26/04/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA código 300 · RPI 1221

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