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MESA REDONDA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/02/1993 por FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, processo nº 817094946. Registro em vigor até 21/06/2034.

Número do processo817094946
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/02/1993
Data da concessão21/06/1994
Vigência até21/06/2034
TitularFUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
CNPJ/CPF do titular61.277.273/0001-72
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 10

Serviços de comunicação, publicidade e propaganda.

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Andamento do processo no INPI

20 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240182411 (27/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO<br /><b>Procurador: </b>Arnaldo Ferreira da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2789
  2. 18/02/2020 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200019252 (22/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Fidalgo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 130 I da LPI - tendo em vista o deferimento da petição 850190432477.<br /> código IPAS271 · RPI 2563
  3. 18/02/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190432477 (30/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>Rosangela Antunes Gomes Brendler<br /><b>Cessionário: </b>FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO<br /> código IPAS270 · RPI 2563
  4. 14/01/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000088 (29/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação ordinária n° 5003299-95.2018.4.02.5101-31a VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida com o seguinte dispositivo: "11. Diante de todo o exposto, homologo o acordo para que se produzam os efeitos legais e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo nos termos do artigo 487,inciso III, "b", do Código de Processo Civil". Processo INPI/SEI 52402.009614/2018-65<br /> código IPAS639 · RPI 2558
  5. 24/12/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001820 (10/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1 - Prenotada a transferência de titularidade da marca, de J.C.A. PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - EPP - CNPJ 27.081.546/0001-70 para FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, CNPJ 61.277.273/0001-72, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza Federal da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Justiça Federal, em Sentença de 19/07/2019, Processo nº 5003299-95.2018.4.02.5101, Controle de documentos SEI nº 52402.009614/2018-65. 2 ? A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.<br /> código IPAS462 · RPI 2555
  6. 12/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000088 (29/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada ação ordinária de nulidade c/c declaratória de caducidade e indenização. Processo judicial n° 5003299-95.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. Processo SEI / INPI n° 52402.009614/2018-65<br /> código IPAS462 · RPI 2510
  7. 05/02/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180356153 (17/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>J C A PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2509
  8. 13/11/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) <b>Protocolo:</b> 850120020918 (22/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente(es): </b>J.C.A. PRODUÇÃO E PUBLICIDADE S/C LTDA<br /><b>Procurador: </b>PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.<br /> código IPAS369 · RPI 2497
  9. 13/03/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180013560 (18/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Fidalgo<br /> código IPAS577 · RPI 2462
  10. 12/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800140016604 (23/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>J C A PRODUÇÃO E PUBLICIDADE S/C LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Maurício Carlos de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2362
  11. 24/04/2013 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. código 580 · RPI 2207
  12. 20/12/2011 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.143 DA LPI. código 900 · RPI 2137
  13. 08/09/2009 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO (SP)PET. 040178 (RJ), DE 22/08/2000 código 552 · RPI 2018
  14. 01/09/2009 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO EXAME DO REQUERIMENTO DE CADUCIDADE, PROTOCOLADA SOB A PETIÇÃO (RJ) 040178, EM 22/08/2000. código 860 · RPI 2017
  15. 15/08/2006 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1858
  16. 30/05/2006 RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.INT.ROSANGELA ANTUNES GOMES código 589 · RPI 1847
  17. 02/05/2001 INDEFERIDA A PETICAO indicada. PET. (RJ) NÚMERO 040178 TENDO EM VISTA A FALTA DE LÉGITIMO INTERESSE , FACE O AN 121 ITEM 6.2 DE 07/02/1993 código 730 · RPI 1582
  18. 21/06/1994 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT PAULO C. OLIVEIRA & CIA código 400 · RPI 1229
  19. 07/12/1993 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. PAULO C. OLIVEIRA código 350 · RPI 1201
  20. 06/07/1993 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. PAULO C. OLIVEIRA código 300 · RPI 1179

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