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A ALTEZA

Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/1992 por GRANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 817000879. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817000879
SituaçãoAguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/11/1992
Data da concessão28/03/2017
Vigência até28/03/2027
TitularGRANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular07.360.972/0001-36
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 30

Frutas, verduras, legumes e cereais.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817000879 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Cancelamento de ofício de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a transferência do pedido de registro 819661864. código IPAS409 · RPI 2458
  2. 04/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 13050001669 (13/07/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Procurador: </b>MILTON GOMES MONTEIRO<br /><b>Cessionário: </b>GRANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2426
  3. 20/06/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 13050001669 (13/07/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Titular: </b>MASSA FALIDA FUTURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>MILTON GOMES MONTEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento da transferência publicado na RPI 2415, de 18/04/17, por erro material.<br /> código IPAS403 · RPI 2424
  4. 02/05/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 20060057065 (25/04/2006) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Titular: </b>MASSA FALIDA FUTURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2417
  5. 18/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 13050001669 (13/07/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Procurador: </b>MILTON GOMES MONTEIRO<br /><b>Cessionário: </b>MASSA FALIDA FUTURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2415
  6. 28/03/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2412
  7. 21/02/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2407
  8. 21/02/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000809 (17/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Acordão. Apelação Cívil nº 587213/CE, Quarta Turma do TRF da 5ª Região, que por maioria, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Ação Ordinária nº 2008.81.00.011880-7, Terceira Vara Federal de Fortaleza/CE. Processo INPI nº 52400.002052-09. Declarada a nulidade do ato administrativo que reformou a declaração de caducidade do registro nº 006665969, declarando extinto o registro por caducidade. Declarada a nulidade do ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido nº 817000879, marca ?A ALTEZA?. Declarada a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido nº 819661864, a marca ?A ALTEZA ARROZ?.<br /> código IPAS639 · RPI 2407
  9. 06/01/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000809 (17/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária nº 2008.81.00.011880-7 , Terceira Vara Federal de Fortaleza/CE. Processo INPI nº 52400.002052-09. Deferida a antecipação de tutela para assegurar à autora, Massa Falida de Future Comercial Importadora e Exportadora Ltda, a utilização exclusiva da marca, em todo o território nacional, exceto na Região Centro-Oeste.<br /> código IPAS462 · RPI 2296
  10. 07/07/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TERCEIRA VARA FEDERAL DE FORTALEZA. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ (CE) – PROCESSO JUDICIAL Nº 2008.81.00.011880-7 E PROC. INPI Nº 52400.002052-09. código 251 · RPI 2009
  11. 22/04/2008 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PET. (CE) 001669, DE 13/07/2005 CES.(GRANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)*INT.MILTON GOMES MONTEIRO PET. (RJ) 020060057065, DE 25/04/2006 CES.( EFEGÊ -ARMAZENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA), ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA 2A VF PELOTAS(RS).Nº 2007.7110003446-8 E PROC. INPI Nº 52400002128/07. PUBLICADA NA RPI 1904.*INT.DANIELE MAIA TEIXEIRA COELHO código 243 · RPI 1946
  12. 03/07/2007 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 2A VF PELOTAS (RS) - Nº 2007.71.10.003446-8 E PROC. INPI Nº 52400.002128/07. código 251 · RPI 1904
  13. 20/03/2007 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1889
  14. 17/05/2005 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1793
  15. 07/12/2004 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG.: 006665969. código 100 · RPI 1770
  16. 07/08/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: JARAGUÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (BR/GO) código 009 · RPI 1596
  17. 03/08/1999 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. ALTEZA COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA código 235 · RPI 1491
  18. 06/04/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1474
  19. 25/05/1993 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED(S) 750500344 E 815329300 * INT. WETTOR ASS. E PROP. INDUSTRIAL LTDA código 200 · RPI 1173

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Classificação figurativa (Viena)