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Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/11/1986 por DOCEGEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., processo nº 812976541. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo812976541
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/11/1986
Data da concessão17/04/1990
Vigência até17/04/2000
TitularDOCEGEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular17.857.830/0001-32
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10, 20

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 812976541 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/01/2002 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI código 700 · RPI 1618
  2. 10/12/1996 MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. * INT UBERLANDIA MARCAS E PATENTES código 888 · RPI 1358
  3. 26/01/1993 RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada. CANCELAMENTO DO REGISTRO * INT UBERLÂNDIA MARCAS E PATENTES LTDA código 515 · RPI 1156
  4. 26/01/1993 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO PUBLICADO NA RPI 1145, DE 10/11/92, TENDO EM VISTAPETIÇÃO DE RECURSO PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE * INT UBERLÂNDIA MARCAS E PATENTES LTDA código 795 · RPI 1156
  5. 10/11/1992 MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. INT. UBERLÂNDIA MARCAS E PATS. LTDA código 816 · RPI 1145
  6. 10/09/1991 REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA E PROVIDA. CANCELADO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 811171400*INT. UBERLÂNDIA MARCAS E PATENTES LTDA código 800 · RPI 1084
  7. 23/04/1991 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ. COMPANHIA PAULISTA DE PRODUTOS LACTEOS (BR/SP) *INT. UBERLÂNDIA MARCAS E PATENTES LTDA código 510 · RPI 1064
  8. 17/04/1990 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. UBERLANDIA MARCAS E PATENTES código 400 · RPI 1014
  9. 11/04/1989 Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. REFERENTE À PROTEÇÃO DECENAL DE MARCA NOMINATIVA *INT. UBERLÂNDIA MARCAS E PATENTES LTDA código 025 · RPI 964
  10. 11/04/1989 MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento. NEGADO PROVIMENTO MANTIDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO (POR DELEG. DE COMP. - PORT. 104/88) *INT. UBERLÂNDIA MARCAS E PATENTES LTDA código 280 · RPI 964
  11. 31/05/1988 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 919
  12. 17/02/1988 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 904
  13. 22/09/1987 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 883

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