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PE QUENTE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/1986 por GERALDO ADERBAL RODRIGUES ME, processo nº 812760816. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo812760816
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/07/1986
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGERALDO ADERBAL RODRIGUES ME
CNPJ do titular79.399.671/0001-27
UF · PaísSC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS.

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 41 · subclasse 30

Serviços de sorteio, jogo e auxiliares.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 812760816 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2014 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2246
  2. 26/03/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. CONFORME DECISÃO JUDICIAL, DEFERE-SE O PRESENTE PEDIDO COM A SEGUINTE APOSTILA: "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS".DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 2203
  3. 05/02/2013 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. "1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NO QUE SE REFERE À AÇÃO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.2) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE NULIDADE DO REGISTRO DE SINAL DE PROPAGANDA Nº 812773985, BEM COMO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO Nº812760816, PARA USO DA EXPRESSÃO 'PÉ QUENTE' EM APRESENTAÇÃO MISTA, EM NOME DA 1ª RÉ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM CARÁTER EVENTUAL, A FIM DE QUE O INPI PROCEDA AO APOSTILAMENTO NOS REGISTROS NºS 812773985 E 812760816, EM NOME DA 1ª RÉ, NO SENTIDO DE NÃO GARANTIREM A EXCLUSIVIDADE DO ELEMENTO NOMINATIVO 'PÉ QUENTE', MAS APENAS PARA OS RESPECTIVOS CONJUNTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO"AÇÃO ORDINÁRIA, DÉCIMA QUARTA VF/RJ, Nº 960022656-3, INPI Nº 1907/96. código 252 · RPI 2196
  4. 23/07/1996 Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA V.F. (RJ) * INT HECTOR EDUARDO VILLA código 259 · RPI 1338
  5. 09/04/1996 Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. MEDIDA CAUTELAR DA DÉCIMA QUARTA VF (RJ * INT HECTOR EDUARDO VILLA código 259 · RPI 1323
  6. 26/12/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. * INT HECTOR EDUARDO VILLA código 350 · RPI 1308
  7. 18/07/1995 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. HECTOR E VILLA código 300 · RPI 1285
  8. 23/06/1992 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro. INT. HECTOR EDUARDO VILLA código 261 · RPI 1125
  9. 03/04/1990 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE CADUCIDADE DOS REGISTROS 750121971 E 811978290. *INT. HECTOR EDUARDO VILLA. código 286 · RPI 1012
  10. 09/05/1989 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT. HECTOR EDUARDO VILLA. código 210 · RPI 968
  11. 06/12/1988 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG(S) 750121971 E 811978290 * INT. HECTOR VILLA código 100 · RPI 946
  12. 29/12/1987 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). código 295 · RPI 897

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