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BORBOLETA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/1983 por RIBEIRO FONSECA LACTICINIOS S/A, processo nº 811410803. Registro em vigor até 29/01/2035.

Número do processo811410803
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/12/1983
Data da concessão29/01/1985
Vigência até29/01/2035
TitularRIBEIRO FONSECA LACTICINIOS S/A
CNPJ/CPF do titular24.572.505/0001-99
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 31 · subclasse 10

Laticínios em geral.

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Andamento do processo no INPI

38 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250016598 (13/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2825
  2. 13/11/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) <b>Protocolo:</b> 850160218526 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente(es): </b>RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.<br /> código IPAS369 · RPI 2497
  3. 01/08/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160218526 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular: </b>RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2430
  4. 27/06/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000536 (16/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 136, II da lei 9279/96 LPI. Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pela 9ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo TJSP. Processo Físico nº 1011869-42.1997.8.26.0100. Controle de Documentos INPI 288925.<br /> código IPAS462 · RPI 2425
  5. 02/08/2016 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850140081383 (05/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>HUMBERTO GLAUCIO JARDIM<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS669 · RPI 2378
  6. 31/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800150009707 (15/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /> código IPAS270 · RPI 2369
  7. 19/04/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140200731 (26/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre caducidade (339.2)<br /><b>Requerente: </b>RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade (i) não possuem nitidez que permita verificar se o caráter distintivo foi mantido; (ii) não possuem data apreciável ou foram emitidos após o intervalo de investigação.<br /> código IPAS267 · RPI 2363
  8. 29/07/2014 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850140081383 (05/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>HUMBERTO GLAUCIO JARDIM<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2273
  9. 03/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 20050003387 (28/01/2005) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca no prazo ordinário (SINPI P07)<br /><b>Titular: </b>RIBEIRO FONSECA LACTICINIOS S/A<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2239
  10. 13/07/2010 SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. ATÉ A DECISÃO FINAL DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA VT/RJ PROC. Nº CFE 1665/00 DA VT BARBACENA /MG INPI Nº 4369/00. INT* PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA. código 567 · RPI 2062
  11. 07/11/2006 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. LIBERADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA PUBLICADA NA RPI 1581, DE 24/04/2001, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - OFÍCIO Nº 1086/06 - PROCESSO Nº: CPE 2157/00 - INPI Nº 769/01 código 590 · RPI 1870
  12. 06/12/2005 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS PRODUTOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO E PROVE QUE O SR. OSCAR ANDERLE TEM PODERES CONTRATUAIS E/OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR A MARCA. *INT PAULO C. OLIVEIRA & CIA. código 690 · RPI 1822
  13. 06/07/2004 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. código 920 · RPI 1748
  14. 09/12/2003 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. CANCELADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - OFÍCIO Nº 452/03 - INPI Nº 927/00 código 590 · RPI 1718
  15. 29/10/2002 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. DEVE O CEDENTE APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA LIBERAÇÃO DA PENHORA OU AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR A MARCA PARA PAULITRADE S/A EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO E QUE SEJA APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO DA CESSIONÁRIA DE ESTAR CIENTE DA PENHORA ANOTADA código 690 · RPI 1660
  16. 17/09/2002 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO DATADA DE 21/08/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI. código 590 · RPI 1654
  17. 18/06/2002 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 38ª VARA DO TRABALHO/RJ ATRAVÉS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DATADO DE 15/01/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI. código 590 · RPI 1641
  18. 06/11/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO À NOTIFICAÇÃO DA 45ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, DE 05/07/2001, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROC. CPE 1348/00). código 590 · RPI 1609
  19. 28/08/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. LEVANTAMENTO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RJ, ATRAVÉS DO OFÍCIO 437/01, DE 28/03/2001, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO: CPE-1429/00) código 590 · RPI 1599
  20. 21/08/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA, CUMPRINDO O DETERMINADO PELA MM.JUIZ SUBSTITUTO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO N.º CPE-1348/00) código 590 · RPI 1598
  21. 14/08/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA, CUMPRINDO O DETERMINADO PELA MM.JUÍZA SUBSTITUTA DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO N.º CPE-1756/00) código 590 · RPI 1597
  22. 02/05/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA PRECATÓRIA N° 0137/00, DE 29/11/2000, DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG. PROC. 21/01190/96 INPI N° 0441/01 código 590 · RPI 1582
  23. 24/04/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA PRECATÓRIA N° 0687/00, DE 23/11/2000, DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG. PROC. 01/02690/96 INPI N° 0769/01 código 590 · RPI 1581
  24. 17/04/2001 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. LIBERADA A PENHORA DA MARCA, CONFORME OFÍCIO N°204/01, DE 24/02/2001, DA SEPTUAGÉSIMA VT/RJ PROC. CPE 1363/00 INPI N° 0362/00 código 570 · RPI 1580
  25. 17/04/2001 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DO OFÍCIO 010/01, DE 16/01/2001, DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG. PROC. 01/01215/96 INPI N° 04371/00 código 590 · RPI 1580
  26. 28/11/2000 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA, CONFORME MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA QUINQUGÉSIMA OITAVA VT/RJ PROC. N° CFE 1665/00 DA VT/BARBACENA/MG INPI N° 4369/00 código 590 · RPI 1560
  27. 07/11/2000 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0508/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PRO. 01/02547/96 INPI 0993/00 código 590 · RPI 1557
  28. 31/10/2000 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 00490/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/01839/97 INPI N. 833/00 código 590 · RPI 1556
  29. 24/10/2000 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0499/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/00084/97 INPI N. 3576/00 código 590 · RPI 1555
  30. 17/10/2000 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0438/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/00929/99 INPI N. 3362/00 código 590 · RPI 1554
  31. 15/08/2000 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). EXIGÊNCIA DA RPI 1538, DE 27/06/2000 TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL. código 795 · RPI 1545
  32. 15/08/2000 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 1545
  33. 27/06/2000 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS COMPLEMENTARES NO PERÍODO DE 12/03/93 A 12/03/98, QUE COMPROVEM O USO EFETIVO DA MARCA código 690 · RPI 1538
  34. 02/06/1998 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. LATICINIOS IATAROLAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA (BR/MG) PET.(MG) 000844 , DE12/03/98 código 552 · RPI 1432
  35. 07/06/1994 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. PAULO C. OLIVEIRA código 990 · RPI 1227
  36. 29/01/1985 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 745
  37. 08/01/1985 Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. código 250 · RPI 742
  38. 28/08/1984 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. código 350 · RPI 723

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Classificação figurativa (Viena)