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BRAINS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/08/2022 por BRAINS BRANDS LTD, processo nº 501704274, nas classes 05, 40, 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501704274
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito15/08/2022
Data da concessão—
Vigência até15/08/2032
TitularBRAINS BRANDS LTD
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Cannabis for medical purposes; pharmaceutical preparations containing cannabidiol or cannabis derivatives; dietary supplements and dietetic preparations containing CBD oil; dietary supplements and dietetic preparations containing hemp oil; dietary supplements and dietetic preparations containing cannabidiol or cannabis derivatives; CBD oils for medical and dietary purposes; pills, tablets, capsules, transdermal patches, sublingual doses, salves, oral sprays, tinctures, each containing CBD oil for medical and dietary purposes; nutraceuticals for use as a dietary supplement containing cannabidiol or cannabis derivatives.;

Classe 40 — Tratamento de materiais

Custom manufacture of pharmaceutical preparations containing cannabidiol, exclusively for medicinal use.;

Classe 44 — Saúde e beleza

Cultivation and harvesting of cannabis and cannabis derivatives, exclusively for medicinal use.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501704274 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS781 · RPI 2871
  2. 07/05/2024 Sobrestamento do exame de mérito de designação <b>Sobrestadores: </b>Petição 850230144497 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 925475378 (+ BRAIN) código IPAS771 · RPI 2783
  3. 06/02/2024 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude dos serviços assinalados nas classes NCL 40 e 44. Caso estes serviços sejam ilícitos, substitua-os por serviços correspondentes das respectivas classes ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. código IPAS772 · RPI 2770
  4. 07/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230492866 (10/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BRAINS BRANDS LTD<br /><b>Procurador: </b>CARLOS ANTONIO, NEVES & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador CARLOS ANTONIO, NEVES & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2757
  5. 08/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230313641 de 06/07/2023, 850230317472 de 07/07/2023 e 850230317730 de 07/07/2023 código IPAS423 · RPI 2744
  6. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2731

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