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PACTO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/08/1998 por PACTO ENGENHARIA LTDA, processo nº 200040332, nas classes 42. Registro em vigor até 11/11/2033.

Número do processo200040332
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/08/1998
Data da concessão11/11/2003
Vigência até11/11/2033
TitularPACTO ENGENHARIA LTDA
CNPJ/CPF do titular01.428.254/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA.;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230423544 (09/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PACTO ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sigilos Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2761
  2. 10/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130229811 (11/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PACTO ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /> código IPAS270 · RPI 2714
  3. 10/01/2023 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850220557111 (14/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>PACTO ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sigilos Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS566 · RPI 2714
  4. 09/08/2016 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850160092509 (05/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>PACTO ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de retificação atendida por intermédio de publicação de procedimento judicial finalizado, ocorrida na RPI 2377 de 26/07/2016.<br /> código IPAS566 · RPI 2379
  5. 26/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000029 (21/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação da publicação ocorrida na RPI 2312, de 28/04/2015. Ap. Cível 0809875-74.2009.4.02.5101. 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Pedido de Nulidade do Ato Administrativo Julgado Procedente. Recurso Improvido. Mantido o julgado que determinou a declaração da nulidade dos atos administrativos que anularam os registros de marca nº 820876488 e nº 200040332 (marca ?PACTO?). Registros em vigor.<br /> código IPAS639 · RPI 2377
  6. 12/04/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800130229811 (11/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>PACTO ENGENHARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de objeto, tendo em vista a manutenção do julgado que determinou a declaração da nulidade do registro, conforme publicado na RPI 2312 em 28/04/2015.<br /> código IPAS699 · RPI 2362
  7. 28/04/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000029 (21/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ap. Cível 0809875-74.2009.4.02.5101. 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Pedido de Nulidade do Ato Administrativo Julgado Procedente. Recurso Improvido. Mantido o julgado que determinou a declaração da nulidade dos registros de marca nº 820876488 e nº 200040332.<br /> código IPAS639 · RPI 2312
  8. 11/03/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000029 (21/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ANULARAM OS REGISTROS DE MARCA Nº 820876488 E Nº 200040332. DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O INPI RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS EFEITOS DOS REGISTROS MENCIONADOS.<br /> código IPAS639 · RPI 2253
  9. 09/03/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.809875-8 E PROC. INPI Nº 52.400.000420-2010. código 569 · RPI 2044
  10. 30/06/2009 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. código 820 · RPI 2008
  11. 25/02/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PET(BR/CE)000718, DE 20/05/2002. código 511 · RPI 1990
  12. 11/11/2003 Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE E CONCESSÃO DE REGISTRO, PUBLICADOS NA RPI Nº 1645, DE 16/07/2002 E RPI Nº 1611, DE 20/11/2001, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE O DESDOBRAMENTO SOLICITADO, ATRAVÉS DA PET. Nº 026297, DE 10/07/01, NÃO CONSTAVA NOS AUTOS ADMINISTRATIVOS À ÉPOCA EM QUE FORAM PROFERIDOS TAIS DESPACHOS, . código 795 · RPI 1714
  13. 11/11/2003 COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC. código 403 · RPI 1714
  14. 16/07/2002 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. PACTO ENGENHARIA LTDA (CE) código 511 · RPI 1645
  15. 20/11/2001 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1611
  16. 05/06/2001 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1587
  17. 10/11/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1453

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