Exigência do INPI em pedido de marca: o que é e como responder
O que significa exigência no processo de marca, o prazo de 60 dias para cumprir, quanto custa, o que acontece se você perder o prazo e como evitar o arquivamento.
Exigência é o despacho em que o INPI pede que você corrija ou complemente algo no pedido. Ela aparece na RPI com um código (por exemplo, IPAS - exigência de mérito ou formal) e abre prazo de 60 dias.
Os tipos mais comuns
- Formal — documento faltando, procuração, imagem fora do padrão, especificação mal redigida.
- De mérito — o examinador questiona a registrabilidade: sinal descritivo, necessidade de apostila, dúvida sobre a especificação.
- De sobrestamento — o pedido fica parado aguardando decisão em processo anterior colidente.
O que acontece se você não responder
O pedido é arquivado definitivamente — e o dinheiro da taxa não volta. Esse é o desfecho mais frequente entre quem deposita sozinho e não acompanha a revista: o processo morre em silêncio, por prazo perdido, não por mérito.
Como cumprir
- Leia o texto completo do despacho — ele diz exatamente o que falta (na ficha da marca deste site, o complemento do despacho aparece na linha do tempo).
- Emita a GRU do código 340 (cumprimento de exigência): R$ 180,00 (R$ 90,00 com desconto).
- Protocole a petição no e-Marcas dentro dos 60 dias, anexando o que foi pedido.
Como não perder o próximo prazo
Cadastre o número do processo no monitoramento: a cada despacho publicado sobre ele, você recebe o texto por e-mail no mesmo dia em que processamos a revista.