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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/01/2026 por MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MIRON, processo nº 942411080, nas classes 24. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo942411080
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/01/2026
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DE LOURDES MAGALHÃES MIRON
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 24 — Tecidos e cama/mesa

Tecidos e seus substitutos; roupas de cama e de mesa; cortinas de matérias têxteis ou plásticas.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 942411080 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2899
  2. 28/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. código IPAS136 · RPI 2886
  3. 22/04/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260032688 (23/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MIRON<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2885
  4. 10/02/2026 Petição de trâmite prioritário apta (aguardando término de prazo legal) <b>Protocolo:</b> 850260032688 (23/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MIRON<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS1069 · RPI 2875
  5. 27/01/2026 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2873

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Classificação figurativa (Viena)