Porto Armazém Ecom

Classes e especificação

O INPI ainda não publicou a classificação deste processo na base de dados abertos — o que é comum em pedidos recentes, já que os arquivos de classificação são gerados em ciclo próprio. A classe aparece assim que sair na Revista da Propriedade Industrial.

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 04/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Na petição inicial, consta documento intitulado ?DECLARAÇÃO?, que trata de acordo de coexistência de marcas estabelecido entre a requerente deste pedido, RITA BARRETO DOS SANTOS (pessoa física), e 39.611.305 RITA BARRETO DOS SANTOS (microempresa). A análise do referido documento restou prejudicada, pois as buscas realizadas conforme parâmetros estabelecidos pela Portaria INPI/PR nº 08/2022 não apontaram anterioridades conflitantes de titularidade da parte com a qual se celebrou o acordo. A especificação foi alterada (exclusão de parte dos produtos originalmente requeridos) conforme solicitado por meio de petição de cumprimento de exigência. O exame deste pedido de registro foi priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2900
2. 05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prioridade no exame de mérito em pedido de registro de marca concedida nos termos do art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Conforme Manual de Marcas, item 5.2 Prazos de exame, ?requerentes (pessoa física) idosos, portadores de deficiência física ou mental, ou doenças graves têm direito à prioridade no exame, nos termos do art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999?. EXIGÊNCIA: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com todos os produtos especificados ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Na especificação, há produtos que, pela natureza, supõem a necessidade de recursos humanos e materiais que iriam além dos recursos de um único indivíduo. Observe que, conforme Art. 128, §1º, da LPI, ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente?. código IPAS136 · RPI 2887
3. 22/04/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260148253 (31/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>RITA BARRETO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Matheus Albuquerque dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2885
4. 27/01/2026 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2873

Mesma marca em outras classes

• Porto Armazém Ecom 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 29.1.12 Duas cores predominantes
• 7.1.14 Estabelecimentos industriais, chaminés de fábrica