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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/12/2025 por RODOLPHO CÉSAR MAGALHÃES, processo nº 942203542, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo942203542
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/12/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRODOLPHO CÉSAR MAGALHÃES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Propaganda; gestão, organização e administração de negócios comerciais; trabalhos de escritório. Inclui o comércio (varejo e atacado) de qualquer produto.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 942203542 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2896
  2. 07/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2883
  3. 07/04/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250722894 (22/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>RODOLPHO CÉSAR MAGALHÃES<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.  <br /> código IPAS1054 · RPI 2883
  4. 21/01/2026 Petição de trâmite prioritário apta (aguardando término de prazo legal) <b>Protocolo:</b> 850250722894 (22/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>RODOLPHO CÉSAR MAGALHÃES<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS1069 · RPI 2872
  5. 13/01/2026 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2871

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