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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2025 por SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, processo nº 942199120, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo942199120
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/12/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEBASTIÃO PEREIRA FILHO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Propaganda; gestão, organização e administração de negócios comerciais; trabalhos de escritório. Inclui o comércio (varejo e atacado) de qualquer produto.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 942199120 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2897
  2. 02/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260189452 (23/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SEBASTIÃO PEREIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador SERGIO JUVENCIO HERCULANO . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2891
  3. 14/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. código IPAS136 · RPI 2884
  4. 07/04/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260018224 (15/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>SEBASTIÃO PEREIRA FILHO<br /><b>Procurador: </b>SERGIO JUVENCIO HERCULANO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2883
  5. 03/02/2026 Petição de trâmite prioritário apta (aguardando término de prazo legal) <b>Protocolo:</b> 850260018224 (15/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>SEBASTIÃO PEREIRA FILHO<br /><b>Procurador: </b>SERGIO JUVENCIO HERCULANO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Aguardando prazo para apresentação de oposição, em conformidade com o disposto no Art. 84-L, da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022. Petição apta.<br /> código IPAS1069 · RPI 2874
  6. 30/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2869

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Classificação figurativa (Viena)