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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/10/2025 por JORGE LUIZ CORREA, processo nº 941618838, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo941618838
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/10/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJORGE LUIZ CORREA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísBA · BR

Tradução: MEDPONTO.

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Jogos, brinquedos e artigos para brincar; aparelhos para jogos eletrônicos; artigos de ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 941618838 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 941094138 (DP MEDPOINT) e 938817949 (DP MED POINT). O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2890
  2. 18/02/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2876
  3. 18/02/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260039102 (28/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>JORGE LUIZ CORREA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2876
  4. 04/11/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2861

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