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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/09/2025 por MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES, processo nº 940866781, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo940866781
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/09/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES
CNPJ/CPF do titular62.367.845/0001-77
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Canabidiol para uso medicinal;Cannabis para uso medicinal;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos nutricionais;Vitaminas e sais minerais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940866781 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluídos da especificação os itens "Anteparos de amianto para bombeiros", "Luvas de amianto para proteção contra acidentes" e "Roupas de amianto para proteção contra fogo" conforme petição de cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2882
  2. 30/12/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. 1) Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. 2) Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens "Anteparos de amianto para bombeiros", "Luvas de amianto para proteção contra acidentes" e "Roupas de amianto para proteção contra fogo", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Note que substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. código IPAS136 · RPI 2869
  3. 23/12/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250661330 (18/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2868
  4. 04/11/2025 Petição de trâmite prioritário não atendida <b>Protocolo:</b> 850250601502 (15/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não atendido o trâmite prioritário tendo em vista o requerente não se enquadrar na modalidade de trâmite prioritário solicitada, em conformidade com o disposto no Art. 84-J, da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, uma vez que a documentação comprobatória apresentada não se refere ao titular cadastrado do processo.<br /> código IPAS1055 · RPI 2861
  5. 23/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2855

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