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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2025 por 51.769.600 LAERCIO ROMANO, processo nº 940746093, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940746093
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/08/2025
Data da concessão
Vigência até
Titular51.769.600 LAERCIO ROMANO
CNPJ/CPF do titular51.769.600/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940746093 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260356123 (17/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>51.769.600 LAERCIO ROMANO<br /><b>Procurador: </b>Matheus Albuquerque dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022<br /> código IPAS1054 · RPI 2902
  2. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Destaca-se que o pedido foi formulado por Microeempreendedor Individual, que deve ser considerado equivalente às pessoas físicas para fins marcários. código IPAS136 · RPI 2902
  3. 18/08/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850260356132 (17/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>51.769.600 LAERCIO ROMANO<br /><b>Procurador: </b>Matheus Albuquerque dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 850260356123.<br /> código IPAS699 · RPI 2902
  4. 28/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260112725 (12/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>51.769.600 LAERCIO ROMANO<br /><b>Procurador: </b>Matheus Albuquerque dos Santos<br /><b>Cedente: </b>LUCIA ELENA BUENO FARIA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>51.769.600 LAERCIO ROMANO<br/> código IPAS270 · RPI 2886
  5. 16/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2854

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