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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/08/2025 por ROBERTA FERNANDES PACHECO, processo nº 940729571, nas classes 06. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	940729571
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/08/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ROBERTA FERNANDES PACHECO
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 06 — Metais comuns

Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Apara de metal;Arame farpado;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Barras de apoio, metálicas, para banheiras;Barras de metal polidas e trefiladas;Barras descascadas de metal;Cabo de aço;Chapas de aço;Chapas de metal para blindagem;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Construções de aço;Construções de metal;Divisórias de metal;Estábulos de metal transportáveis [gaiolas];Ganchos de metal para cabideiros de roupas;Grampos de metal para cabos ou tubos;Latas;Latas de lixo de metal, exceto para fins domésticos;Lixeiras de metal, exceto para fins domésticos;Lixeiras de metal, exceto para uso medicinal;Tubos de aço;Tubos de metal;Banquetas bistrô de aço; mesas bistrô de aço; suportes móveis para rede feitos de tubo de aço; barras de apoio metálicas; araras de roupas metálicas; suportes para vasos metálicos; estantes aramadas metálicas (feitas de telas de arame); cercados para animais de estimação metálicos; módulos metálicos para animais de estimação; suportes de parede para vasos metálicos; lixeiras metálicas; portões metálicos para animais de estimação, incluindo, mas não se limitando, a todos os produtos confeccionados em arame, tubo, barras e chapas de aço.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
23/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2855