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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/08/2025 por RAIMUNDO KLEBER CASTRO SANTOS, processo nº 940531461, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo940531461
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/08/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAIMUNDO KLEBER CASTRO SANTOS
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Mediação;Pesquisas jurídicas;Redação jurídica;Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos];Serviços de arbitragem;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940531461 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936844736 (Giroteca) e Processo 936934654 (Girosteca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Adequada a especificação, conforme solicitado pelo requerente em petição de cumprimento à exigência formulada. código IPAS024 · RPI 2903
  2. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nosautos. Reapresente especificação, observando os exemplos listados na classificação internacional e naslistas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br], tendo em vista que o textoapresentado em petição de cumprimento de exigência não se adequa aos parâmetros de classificação, uma vez que não indica quais os serviços a serem prestados. Note que aespecificação deve estar restrita a uma única classe e de forma não genérica. Ao cumprir a exigência,verifique que não pode ocorrer mudança de escopo nem ampliação dos serviços reivindicados napetição inicial. Cumpra na NCL (12). código IPAS136 · RPI 2890
  3. 03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Reapresente especificação, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.gov.br/inpi/pt-br], tendo em vista que o texto apresentado na especificação livre não se adequa aos parâmetros de classificação. Note que a especificação deve estar restrita a uma única classe e de forma não genérica. Ao cumprir a exigência, verifique que não pode ocorrer mudança de escopo nem ampliação dos serviços reivindicados na petição inicial. Cumpra na NCL (12). código IPAS136 · RPI 2878
  4. 03/03/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260058258 (09/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>RAIMUNDO KLEBER CASTRO SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2878
  5. 16/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2854