REUMAFORTE

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/07/2025 por ADILIO ALVES DE CARVALHO, processo nº 940276674, nas classes 07. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	940276674
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/07/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ADILIO ALVES DE CARVALHO
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Equipamentos e acessórios para pintura, tais como: pulverizadores; caneca para pistosa de pintura; pistola para pintar; pistola de pressão;pistola de ar para limpeza; pistola para textura projetada; kit pistola para pintura; pistola para emborrachamento; pistola de aerografia;máquinas para pintar; máquinas para tingir; Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas]; Bico de limpeza; Filtros, enquanto partes demáquinas ou motores; Bombas para lubrificação; Lubrificadores [peças de máquinas]; Discos abrasivos para lixadeiras elétricas; Bombas hidráulicas e pneumáticas; Lixadeiras Pneumáticas; Tanque de pressão e discos abrasivos, incluídos nesta classe.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
02/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2852