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NEONATURE

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2025 por 21.945.907 JESSICA PRISCILA MONTEIRO DOS REIS, processo nº 940253720, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940253720
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
Titular21.945.907 JESSICA PRISCILA MONTEIRO DOS REIS
CNPJ do titular21.945.907/0001-01
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Bebidas para animais de estimação; Farinha para animais; Cereal para animal; Gérmen de trigo para consumo animal; Grãos para consumo animal; Leveduras para consumo animal; Leveduras para consumo humano; Massa de farelos para consumo animal; Preparações para engorda de animais; Preparações para engorda de animais de criação; Ração para animal; Resíduos de destilaria para consumo animal; Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal; Antioxidantes para uso na fabricação de suplementos alimentares; adubos compostos; compostos orgânicos destinados à adubação; compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizantes Fosfatos; Preparações fertilizantes; fertilizantes superfosfatos. Comércio através de qualquer meio de produtos para nutrição animal, assim como, assessoria, consultoria e informação sobre gestão de fábrica de ração animal; Representação comercial; Serviços de agências de importação-exportação e serviços de intermediação comercial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940253720 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Cumpra as exigências formuladas a seguir: A) Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva do microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pelo microempreendedor individual requerente do pedido. B) Adicionalmente, apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2903
  2. 26/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2851

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Classificação figurativa (Viena)