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Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2025 por JÉSSICA BRUNA DA SILVA PORTELA, processo nº 940225980, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940225980
SituaçãoPara liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularJÉSSICA BRUNA DA SILVA PORTELA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940225980 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250472868 (21/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>JÉSSICA BRUNA DA SILVA PORTELA<br /><b>Procurador: </b>ARISTEU SILVA JACINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2898
  2. 14/04/2026 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250472868 (21/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>JÉSSICA BRUNA DA SILVA PORTELA<br /><b>Procurador: </b>ARISTEU SILVA JACINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 15,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250472868. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br /> código IPAS089 · RPI 2884
  3. 10/03/2026 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850260055652 de 06/02/2026 código IPAS423 · RPI 2879
  4. 09/12/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2866
  5. 19/08/2025 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2850

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