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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2025 por RICARDO DA CUNHA JUNQUEIRA, processo nº 940199114, nas classes 09, 35, 42, 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940199114
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRICARDO DA CUNHA JUNQUEIRA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Computer hardware, firmware and software; computer programs; application software; computer software platforms; computer software for professional use; downloadable electronic publications; calculating apparatus; scientific apparatus and instruments.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Updating and maintenance of data in computer databases; compilation and systematization of data in databases; data processing services; advertising; analysis of market study statistics and data; consultancy with respect to the organization and management of busineses; consulting services for business management and administration; company management, organization and administration; marketing and advertising services relating to business management and administration; provision of consulting and information services relating to business management and administration, online or via the Internet; provision of information and consulting services relating to business management and administration, online or via the Internet.;

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Software as a Service (SaaS); design and development of computer software; design and development of computer hardware, software and databases; technical advice for the design of computer hardware, software and computer peripherals; development and updating of computer software; development and testing of computing methods, algorithms and software; development and maintenance of database software; development of application solutions for computer software; development of programs for data processing; developing data processing systems; providing information and data relating to scientific and technological research and development; computer software research; research and development with respect to computer software; testing services for quality and standard certification; software design; consulting with respect to artificial intelligence; research with respect to artificial intelligence.;

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Advisory services with respect to the licensing of computer software; information and consulting services relating to legal matters; legal advice and representation; advisory services with respect to computer software licensing.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940199114 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2850

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)