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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2025 por ERIKA DE ANDRADE TOSCANO FERREIRA, processo nº 940197669, nas classes 09, 35, 36, 41, 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo940197669
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERIKA DE ANDRADE TOSCANO FERREIRA
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Computer software platforms, recorded or downloadable; databases; software; communications processing computer software; computer software for database management; communication, networking and social networking software; computer application software featuring games and gaming; downloadable software applications; computer software platforms for social networking.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Provision of advertising space by electronic means and global information networks; promoting the goods and services of others; digital advertising services; dissemination of advertising matter; dissemination of advertising for others; rental of advertisement space and advertising material; distribution and dissemination of advertising materials [leaflets, prospectuses, printed material, samples]; promoting the goods and services of others via a global computer network; affiliate marketing; consulting services in the field of development of advertising concepts; marketing research and analysis; provision of commercial information from online databases.;

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Financial and monetary services.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Sports betting services; arranging and conducting of sports events; arranging and conducting e-sports competitions; arranging and conducting of entertainment events; gambling services; provision of on-line computer games; providing online entertainment in the nature of game tournaments.;

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Computer software design; software as a service [SaaS]; cloud computing; technical consultancy services relating to information technology.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940197669 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
  2. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2850

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)