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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/07/2025 por EUSENIR CHAVES CAVALCANTI DE MEDEIROS, processo nº 940132303, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo940132303
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEUSENIR CHAVES CAVALCANTI DE MEDEIROS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Fraldas descartáveis para bebês, inclusive biodegradáveis; fraldas reutilizáveis; absorventes higiênicos externos, inclusive biodegradáveis; absorventes internos (tampões); toalhas higiênicas para menstruação; protetores diários de calcinha; protetores para seios (amamentação); lenços umedecidos para higiene pessoal, inclusive de composição sustentável ou biodegradável.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 940132303 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2867
  2. 16/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2854
  3. 16/09/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250488328 (28/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>EUSENIR CHAVES CAVALCANTI DE MEDEIROS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2854
  4. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2850

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