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PET PAX LIFE

Aguardando prazo de apresentação de oposição

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/07/2025 por PETPAX CREMATORIUM LTDA, processo nº 939871106, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939871106
SituaçãoAguardando prazo de apresentação de oposição
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPETPAX CREMATORIUM LTDA
CNPJ do titular14.532.299/0001-30
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Carimbos [selos];Selos [sinetes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939871106 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250441730 (06/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. - AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS271 · RPI 2857
  2. 29/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2847

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