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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2025 por DANIELE DESTEFANI GARCIA, processo nº 939773023, nas classes 07. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939773023
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIELE DESTEFANI GARCIA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Metal working machines; toolholders for metalworking machines [machine parts]; milling machines; milling cutters [machine tool]; milling bits for power operated machines; indexable carbide inserts for milling tools [parts of machines]; indexable carbide inserts for turning tools [parts of machine]; drilling machines; drilling bits for power operated machines; drilling bits [parts of machines]; tool bits for machines; pneumatic drills; electrical drills; drill chucks [parts of machines]; end mills [machines]; threading machines; cutting bits for power operated machines; taps being machine tools; taps [machine tools]; cutting machines for metalworking; thread milling cutters [machine tool]; turning tools for machining center; reamers [parts of machines]; machine tool holders; reamers being machine tools; metalworking machine tools; drilling machines for metalworking; routers for metalworking; router bit for metalworking; dies for use with machine tools; diamond cutting tools [parts of machines]; diamond cutting wheels [parts of machines]; collets for power tools; drilling machines and parts therefor; drill for machining centers; milling cutters for machining centers; milling cutters for milling machines; broaches [machine tool]; lathes [machine tools]; chucks for power drills; chucks [parts of machines]; routers [machine tools]; taps [parts of machines, engines or motors]; drills for the mining industry.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939773023 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 15/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2845

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)