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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/06/2025 por ROBSON BRAGA ARAUJO, processo nº 939712946, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939712946
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/06/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ROBSON BRAGA ARAUJO
CNPJ/CPF do titular	55.470.167/0001-08
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Televisionamento;PROGRAMA DE RÁDIO E TELEVISÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. VINCULADO AOS INTERESSES DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939712946 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
15/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2845

Classificação figurativa (Viena)

14.1.13 Correntes, elos de corrente
24.15.11 Flechas combinadas com qualquer outro elemento figurativo (exceto A 24.15.13 e A 24.15.15)
26.1.4 Dois círculos, duas elipses, um dentro do outro