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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 19/06/2025 por THIAGO CEZARIO DOS SANTOS, processo nº 939653737, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939653737
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHIAGO CEZARIO DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Tradução: Menolibido

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de aquecimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 10/02/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250687090 (03/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>THIAGO CEZARIO DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Jean Junyti Oliveira Koyama<br /><b>Cedente: </b>51.349.026 LUANA FERREIRA DOS SANTOS [BR]<br/><b>Cessionário: </b>THIAGO CEZARIO DOS SANTOS<br/> código IPAS270 · RPI 2875
  3. 08/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2844

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